Termos e Condições de Uso

1. Definições

• "Manevia", "nós", "nosso": Manevia, empresa com sede em SCS Quadra 2 Bloco C, Brasília, DF, 70302-000.
• "Usuário", "você", "seu": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate serviços da Manevia.
• "Serviços": as soluções de processamento de linguagem natural para documentos descritas neste site e formalizadas em proposta ou contrato.
• "Conteúdo": textos, imagens, metodologias, documentação e quaisquer materiais disponibilizados no site ou entregues como parte dos serviços.
• "Acordo": estes Termos, juntamente com qualquer proposta comercial, contrato de prestação de serviços e a Política de Privacidade.

2. Aceite dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço constitui aceite integral destes Termos. O aceite somente é válido para pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos) ou para representantes legais de pessoas jurídicas. Ao contratar em nome de uma empresa, você declara possuir os poderes necessários para vincular a organização a este Acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Manevia oferece serviços consultivos e técnicos na área de processamento de linguagem natural aplicado a documentos corporativos, compreendendo:

• Avaliação de Fluxo Documental (R$ 680): diagnóstico escrito das etapas de leitura, triagem e extração de documentos da organização do cliente.
• Configuração de Extração e Triagem (R$ 3.140): entrega de configuração funcional de processamento de linguagem natural adaptada aos tipos documentais do cliente, com testes em amostras reais.
• Parceria em Inteligência Documental (R$ 5.300/mês): engajamento mensal de suporte contínuo, expansão de cobertura e refinamento da acurácia de extração.

Os serviços são prestados preferencialmente de modo remoto para clientes no Brasil. O escopo detalhado de cada engajamento é formalizado em proposta individual antes do início dos trabalhos.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e os serviços da Manevia, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante a contratação e o uso dos serviços;
• Utilizar o site e os serviços somente para finalidades lícitas e compatíveis com estes Termos;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo da Manevia sem autorização prévia e por escrito;
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados de terceiros por meio dos nossos serviços;
• Manter os documentos compartilhados conosco livres de conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;
• Cooperar com a equipe da Manevia fornecendo exemplos, feedback e acesso aos materiais necessários para a execução dos serviços contratados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo do site — incluindo textos, design, metodologias, código, logotipos e materiais entregues — é propriedade da Manevia ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

O cliente recebe, para uso interno, uma licença não exclusiva, intransferível e revogável sobre os entregáveis produzidos no âmbito do serviço contratado. Essa licença não autoriza sublicenciamento, revenda ou uso em benefício de terceiros sem autorização prévia por escrito. Metodologias e processos internos da Manevia permanecem de propriedade exclusiva da empresa.

6. Pagamentos e Reembolsos

• Moeda: todos os valores são expressos em Reais (BRL).
• Formas de pagamento: transferência bancária, PIX ou boleto bancário, conforme acordado na proposta.
• Vencimento: os prazos de pagamento são definidos na proposta comercial. Atrasos sujeitam o cliente a juros de 1% ao mês e multa de 2%.
• Reembolsos: serviços já iniciados não são reembolsáveis. Para cancelamentos antes do início dos trabalhos, valores pagos antecipadamente podem ser reembolsados proporcionalmente, conforme negociação individual.
• Ajuste de preço (parceria mensal): a Manevia poderá reajustar os valores do plano de parceria mensal com aviso prévio de 30 dias.

7. Termos Específicos de Prestação de Serviços

• Escopo: o escopo de cada serviço é definido por escrito antes do início. Solicitações fora do escopo serão orçadas separadamente.
• Prazos: os prazos estimados são indicativos e dependem da cooperação e do fornecimento de materiais pelo cliente.
• Revisões: cada entregável inclui até dois ciclos de revisão baseada em feedback objetivo. Revisões adicionais poderão ser cobradas.
• Entrega: os resultados são entregues preferencialmente em formato digital por e-mail ou plataforma acordada.

8. Confidencialidade

Tanto a Manevia quanto o cliente se comprometem a tratar como confidenciais todas as informações não públicas trocadas no contexto da prestação de serviços. Essa obrigação perdura por 5 (cinco) anos após o encerramento do engajamento, salvo disposição contratual específica. A Manevia somente divulgará informações de clientes quando exigido por determinação judicial ou regulatória.

9. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Manevia são prestados com o cuidado e a diligência razoáveis esperados de profissionais experientes na área. Contudo, não garantimos:

• Que a acurácia do processamento documental atingirá determinado percentual em qualquer volume ou variedade de documentos;
• Que o site estará disponível de forma ininterrupta;
• Resultados de negócio específicos decorrentes do uso das soluções entregues.

As recomendações entregues têm caráter informativo e operacional, não substituindo consultas jurídicas, contábeis ou de qualquer outra área regulamentada.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Manevia por danos decorrentes dos serviços prestados fica limitada ao valor pago pelo cliente no mês em que ocorreu o evento gerador do dano. Em nenhuma hipótese a Manevia responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados de produção, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovada. Casos de força maior ou fatos de terceiros que interrompam a prestação de serviços não acarretam responsabilidade da Manevia.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 dias, salvo cláusula diversa na proposta. A Manevia poderá rescindir imediatamente em caso de:

• Inadimplência após notificação e prazo de cura de 10 dias;
• Uso dos serviços para finalidades ilícitas ou que violem estes Termos;
• Fornecimento de informações falsas durante a contratação.

Após a rescisão, os documentos do cliente são eliminados dos sistemas da Manevia em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscarão primeiramente uma solução amigável no prazo de 30 dias a partir da notificação formal. Não havendo acordo, as disputas serão dirimidas pelo foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade e qualquer proposta assinada, constituem o acordo integral entre as partes.
• Autonomia das cláusulas: a nulidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o cliente não pode ceder ou transferir direitos ou obrigações sem anuência prévia e por escrito da Manevia.

14. Atualizações dos Termos

A Manevia pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. Para alterações materiais, notificaremos os clientes ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência de novos termos constitui aceite das mudanças.

15. Contato

Para dúvidas, notificações formais ou solicitações relativas a estes Termos, entre em contato com o responsável jurídico da Manevia: